| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2303, DE 21 DE JULHO DE 1997 - EDSON JOSÉ MOREIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2315, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997 RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2303, DE 21 DE JULHO DE 1997 - EDSON JOSÉ MOREIRA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica retificado para firma Edson José Moreira, CGC nº 19.567.294/0001-00, o nome do expropriado pelo Decreto nº 2303, de 21 de julho de 1997, que declara de utilidade pública imóveis de propriedade de Edson José Moreira, para ampliação de distrito industrial. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município