| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 1997 |
| Date | 1997-09-04 |
| Ementa | RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2317, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997 RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica retificado para 141,6489ha, parte da área de terreno de propriedade de Warley Martins Abreu, desapropriada pelo Decreto nº 2306, de 8 de agosto de 1997, delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1 assinalado na planta anexa que fez parte integrante do presente decreto, do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de 43º52`09", na extensão de 1.021,52m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 116º52`11", na extensão de 97,66m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de 209º11`57", na extensão de 397,40m; do vértice 4 segue até o vértice 5, no azimute de 207º13`47" na extensão de 381,71m; do vértice 5 segue até o vértice 6, no azimute de 85º13`05", na extensão de 379,64m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 190º48`24", na extensão de 515,72m; do vértice 7 segue até o vértice 8, no azimute de 209º37`05", na extensão de 215,36m; do vértice 8 segue até o vértice 9, no azimute de 200º55`37", na extensão de 225,93m; do vértice 9 segue até o vértice 10, no azimute de 281º20`47", na extensão de 264,43m; do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 191º20`47", na extensão de 748,46m; do vértice 11 segue até o vértice 12, no azimute de 192º03`23" na extensão de 466,64m; do vértice 12 segue até o vértice 13, no azimute de 298º40`52", na extensão de 32,12m, do vértice 13 segue até o vértice 14, no azimute de 289º39`10", na extensão de 36,50m; do vértice 14 segue até o vértice 15, no azimute de 305º12`16", na extensão de 50,30m; do vértice 15 segue até o vértice 16, no azimute de 308º07`32", na extensão de 154,67m; do vértice 16 segue até o vértice 17, no azimute de 312º19`32", na extensão de 31,04m; do vértice 17 segue até o vértice 18, no azimute de 324º32`37", na extensão de 123,12m; do vértice 18 segue até o vértice 19, no azimute de 337º00`51", na extensão de 46,05m; do vértice 19 segue até o vértice 20, no azimute de 345º15`34", na extensão de 58,65m; do vértice 20 segue até o vértice 21, no azimute de 351º04`28", na extensão de 46,89m; do vértice 21 segue até o vértice 22, no azimute de 352º37`49", na extensão de 47,34m; do vértice 22 segue até o vértice 23, no azimute de 357º48`00", na extensão de 44,93m; do vértice 23 segue até o vértice 24, no azimute de 358º54`05", na extensão de 969,90m, do vértice 24 segue até o vértice 25, no azimute de 88º54`05", na extensão de 379,23m; do vértice 25 segue até o vértice 1, no azimute de 358.54`05", na extensão de 517,78m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2,com Murilo Canabrava; do vértice 2 ao 3, com margem da Lagoa Grande; do vértice 3 ao 9, com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; do vértice 9 ao 11, com José Raimundo Nonato, do vértice 11 ao 12, com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; do vértice 12 ao 24, com Rede Ferroviária Federal S/A; do vértice 24 ao 1, com Warley Martins Abreu. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município