| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 1997 |
| Date | 1997-09-12 |
| Ementa | RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 2317, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2318, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 2317, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica retificado para 111.4539ha, parte da área de terreno de propriedade de Warley Martins Abreu, desapropriada pelo Decreto nº 2.306, de 08 de agosto de 1997, retificado pelo Decreto nº 2317, de 4 de setembro de 1997, para implantação de projeto habitacional, área esta delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1 assinalado na planta anexa que faz parte integrante do presente decreto, do vértice 1 segue até o vértice 2, no azimute de 43º52`09", na extensão de 1.021,52m; do vértice 2 segue até o vértice 3, no azimute de 116º52`11", na extensão de 97,66m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no azimute de 209º11`57", na extensão de 397,40m; do vértice 4 segue até o vértice 5, no azimute de 207º13`47", na extensão de 381,71m; do vértice 5 segue até o vértice 6, no azimute de 191º20`47", na extensão de 837,51m; do vértice 6 segue até o vértice 7, no azimute de 191º20`47", na extensão de 748,46m; do vértice 7 segue até o vértice 8, no azimute de 192º03`23", na extensão de 466,64m; do vértice 8 segue até o vértice 9, no azimute de 298º40`52", na extensão de 32,12m; do vértice 9 segue até o vértice 10, no azimute de 289º39`10", na extensão de 36,50m; do vértice 10 segue até o vértice 11, no azimute de 305º12`16", na extensão de 50,30m; do vértice 11 segue até o vértice 12, no azimute de 308º07`32", na extensão de 154,67m; do vértice 12 segue até o vértice 13, no azimute de 312º19`32", na extensão de 31,04m, do vértice 13 segue até o vértice 14, no azimute de 324º32`37", na extensão de 123,12m; do vértice 14 segue até o vértice 15, no azimute de 337º00`51", na extensão de 46,05m; do vértice 15 segue até o vértice 16, no azimute de 345º15`34", na extensão de 58,65m; do vértice 16 segue até o vértice 17, no azimute de 351º04`28", na extensão de 46,89m; do vértice 17 segue até o vértice 18, no azimute de 352º37`49", na extensão de 47,34m; do vértice 18 segue até o vértice 19, no azimute de 357º48`00", na extensão de 44,93m; do vértice 19 segue até o vértice 20, no azimute de 358º54`05", na extensão de 969,90m; do vértice 20 segue até o vértice 21, no azimute de 88º54`05", na extensão de 379,23m; do vértice 21 segue até o vértice 1, no azimute de 358º54`05", na extensão de 517,78m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando do vértice 1 ao 2,com Murilo Canabrava; do vértice 2 ao 3, com margem da Lagoa Grande; do vértice 3 ao 6, com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; do vértice 6 ao 7, com Joaquim Raimundo Nonato, do vértice 7 ao 8, com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas; do vértice 8 ao 20, com Rede Ferroviária Federal S/A; do vértice 20 ao 1, com Warley Martins Abreu. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de setembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município