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norma nº 2326/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2326 / 1997
Date 1997-09-26
EmentaRE-RATIFICA DECRETO Nº 2191, DE 6 DE MAIO DE 1996, QUE MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXIS
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DECRETO Nº 2326, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
RE-RATIFICA DECRETO Nº 2191, DE 6 DE MAIO DE 1996, QUE MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXIS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 2191, de 6 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A partir de 0:00 hora, do dia 15 de maio de 1996, as tarifas do transporte individual de passageiros - táxis
passarão a ter os seguintes valores:
I - bandeirada...R$ 3,00
II - bandeira I...R$ 0,55
III - bandeira II...R$ 0,66
IV - hora parada...R$ 7,00.".
Art. 2º Fica ratificado o Decreto nº 2191, de 6 de maio de 1996, com as modificações implementadas pelo presente
decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de setembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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