| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 1998 |
| Date | 1998-03-02 |
| Ementa | RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 655, DE 9 DE OUTUBRO DE 1978. |
| native_id | 6356 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2360, DE 2 DE MARÇO DE 1998. RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 655, DE 9 DE OUTUBRO DE 1978. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica retificado para 368,00m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados), a área de terreno de propriedade de Geny da Silva, desapropriada pelo art. 2º do Decreto 655, de 9 de outubro de 1978, para abertura de avenida ou alargamento dos trechos já existentes, ligando a Lagoa da Boa Vista (Avenida Maurilio Jesus Peixoto), ao Aeroporto Municipal Salomão Francisco Tanure. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de março de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geraldo do Município