| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE SADI TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2335, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE SADI TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, as seguintes benfeitorias de propriedade de Sadi Teixeira da Silva, edificadas em área de terreno situada no Bairro Residencial Vila Rica, desapropriada pelo Decreto nº 2304, de 4 de agosto de 1997; I - uma casa residencial estilo colonial, com sete cômodos e uma varanda, medindo 183,75m² (cento e oitenta e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados); II - uma casa de caseiro, com cinco cômodos, medindo 53,12m² (cinquenta e três metros e doze centímetros quadrados); III - uma casa de hóspedes com quatro cômodos e duas; casas de máquinas, medindo 27,65m² (vinte e sete metros e sessenta e cinco centímetros quadrados); IV - uma casa de ração e um galinheiro com área total de 35,67m² (trinta e cinco metros e sessenta e sete centímetros quadrados); V - uma pocilga medindo 16,56m² (dezesseis metros e cinquenta e seis centímetros quadrados); VI - um galinheiro medindo 24,48m² (vinte e quatro metros e quarenta e oito centímetros quadrados); VII - uma piscina medindo 56,70m² (cinquenta e seis metros e setenta centímetros quadrados); VIII - uma área de serviço contendo uma cozinha, uma sáuna e banho, com área total de 18,75m² (dezoito metros e setenta e cinco centímetros quadrados); IX - um curral medindo 52,50m² (cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados); X - um canil medindo 2,85m² (dois metros e oitenta e cinco centímetros quadrados); XI - uma área de lazer com uma churrasqueira, com área total de 28,60m² (vinte e oito metros e sessenta centímetros quadrados). Parágrafo Único - O laudo técnico de vistoria e os croquis das benfeitorias desapropriadas fazem parte integrante deste decreto. Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a construção de distrito industrial. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)