| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1997 AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1997. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 204, da Lei nº 1040, de 6 de novembro de 1964, e inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e, CONSIDERANDO o termo de acordo celebrado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Sete Lagoas, em data de 2 (dois) de dezembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio varejista em geral, no dia 8 (oito) de dezembro de 1997, segunda-feira, dia consagrado à Imaculada Conceição, padroeira da Diocese de Sete Lagoas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal ROBERTO TOSI Secretário Municipal de Indústria e Comércio JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município