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norma nº 2337/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 2337 / 1997
Date 1997-12-05
EmentaAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1997.
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DECRETO Nº 2337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1997
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1997.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 204, da Lei nº 1040, de
6 de novembro de 1964, e inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e, CONSIDERANDO o termo de
acordo celebrado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas e o Sindicato dos Empregados no Comércio
Varejista de Sete Lagoas, em data de 2 (dois) de dezembro de 1997, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio varejista em geral, no dia 8 (oito) de dezembro de 1997,
segunda-feira, dia consagrado à Imaculada Conceição, padroeira da Diocese de Sete Lagoas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal
ROBERTO TOSI
Secretário Municipal de Indústria e Comércio
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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