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norma nº 2400/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2400 / 1998
Date 1998-06-30
EmentaREVOGA DECRETOS QUE MENCIONA. DECRETO Nº 1932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO; II - DECRETO Nº 2213, DE 1 DE JULHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DO GROTÃO DO CANAAN, PARA SUA URBANIZAÇÃO
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DECRETO Nº 2400, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados em todo o seu teor os seguintes decretos:
I - Decreto nº 1932, de 16 de dezembro de 1992, que declara de utilidade pública imóvel no Bairro Canaan, de
propriedade de espólio de Antônio Corrêa Sobrinho;
II - Decreto nº 2213, de 1 de julho de 1996, que declara de utilidade pública imóveis localizados ao longo do grotão do
Canaan, para sua urbanização.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de junho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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