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norma nº 2402/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2402 / 1998
Date 1998-07-01
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ONÍZIO DIVINO VIEIRA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "GENÉSIO CADORNA CAIRO".
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DECRETO Nº 2402, DE 1º DE JULHO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ONÍZIO DIVINO VIEIRA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "GENÉSIO
CADORNA CAIRO".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas. DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno de propriedade de Onízio Divino Vieira, medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados),
constituída pelo lote 9 (nove), da quadra 20 (vinte), situada na Rua Lamartine Babo, no Bairro Brasília, nesta cidade,
confrontando pela frente com a dita rua, lado direito com o lote 10, lado esquerdo com o lote 8 e fundos com o lote 28.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária à ampliação da Escola Municipal "Genésio Cadoma
Cairo".
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de julho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
VÂNIA MARIA DIAS MOREIRA E SILVA
Secretária Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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