| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2373 / 1998 |
| Date | 1998-04-27 |
| Ementa | RETIFICA DECRETO Nº 2346, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO. |
| native_id | 6389 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2373, DE 27 DE ABRIL DE 1998. RETIFICA DECRETO Nº 2346, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO. Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 2346, de 4 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... I - de propriedade de Mauro Nogueira Martins: a) chácara nº 7 medindo 6.000,00m² (seis mil metros quadrados), confrontando pela frente em 66,00m com Rua Bernardo Vasconcelos, lado direito em 66,00m com a chácara nº 5, lado esquerdo em 108,00m com a chácara nº 9, e fundos em 103,00m com os lotes 9 e 16 da quadra 20; b) área de terreno medindo 758,28m² (setecentos e cinquenta e oito metros e vinte e oito centímetros quadrados), constituída de parte da chácara nº 5, confrontando pela frente em 24,70m com Rua Bernardo Vasconcelos, lado direito em 34,50m com chácara nº 5, lado esquerdo em 30,00m com chácara nº 7 e fundos em 24,00m com chácara nº 5." Art. 2º Fica revogado o inc. III, do art. 1º, do Decreto nº 2346, de 4 de fevereiro de 1998. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO ÁLVARES CABRAL Coordenador das Ações do Governo ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município