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norma nº 2407/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2407 / 1998
Date 1998-07-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 2º DO DECRETO Nº 2385, DE 26 DE MAIO DE 1998.
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DECRETO Nº 2407, DE 23 DE JULHO DE 1998.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 2º DO DECRETO Nº 2385, DE 26 DE MAIO DE 1998.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º A ementa do Decreto nº 2385, de 26 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL".
Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 2385, de 26 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A desapropriação do imóvel referido no artigo anterior é necessária para a construção de uma unidade de ensino
municipal."
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de julho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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