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norma nº 2410/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2410 / 1998
Date 1998-08-03
EmentaREVOGA DECRETO Nº 2229, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996.
native_id6398

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DECRETO Nº 2410, DE 3 DE AGOSTO DE 1998.
REVOGA DECRETO Nº 2229, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 2229 de 1 de outubro de 1996, que outorga a permissão de uso de
uma área de terreno na Serra de Santa Helena, à Rádio-Beep Telecomunicações Ltda., para a implantação de torre Beep.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de agosto de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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