| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2412 / 1998 |
| Date | 1998-08-05 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 1975, DE 13 DE MAIO DE 1993. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2412, DE 5 DE AGOSTO DE 1998. REVOGA DECRETO Nº 1975, DE 13 DE MAIO DE 1993. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 1975, de 13 de maio de 1993, que nomeia comissão do Plano Diretor e Revoga o Decreto 1960, de 7.04.93. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município