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norma nº 2416/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2416 / 1998
Date 1998-08-12
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS VALENTINO.
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DECRETO Nº 2416, DE 12 DE AGOSTO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS VALENTINO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno medindo 360,00m² (Trezentos e sessenta metros quadrados), iniciando-se no marco 0, cravado na margem da
Rua Sariema, divisa com Maria de Lurde Araújo, daí com ângulo interno de 90º00` e 30,00m; segue em linha reta com muro
e com cerca até o marco 1, confrontando com Maria de Lurde Araújo e com Laerte Honório de Oliveira Silva, daí com
ângulo interno de 90º00` e 12,00m, daí segue em linha reta até o marco 2, confrontando com Laerte Honório de Oliveira
Silva e a escola municipal Marcos Valentino, daí com ângulo interno de 90º00` e 30,00m em linha reta com o muro até o
marco 3, confrontando com a escola municipal Marcos Valentino e com a Rua Sariema, daí com ângulo interno de 90º00` e
12,00m, daí segue em linha reta até o marco 0, início de tais limites e confrontações.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária para ampliação da Escola Municipal Professor
Marcos Valentino.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de agosto de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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