| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | APROVA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
| native_id | 6413 |
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DECRETO Nº 2380, DE 20 DE MAIO DE 1998. APROVA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "h", do inc. I, do art. 103, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Sistema de Vigilância Nutricional, programa a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde, com os seguintes objetivos: I - identificar e recuperar os casos de desnutrição infantil; II - prevenir o nascimento de crianças desnutridas, com o atendimento de gestantes em risco nutricional; III - reforçar a prestação dos cuidados básicos às crianças e às gestantes no âmbito da rede de saúde do Município. Art. 2º A coordenação do Sistema de Vigilância Nutricional do Município caberá ao Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de maio de 1998. FÁBIO ÁLVARES CABRAL Prefeito Municipal em exercício MARIA CELESTE ROCHA OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município