| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 1998 |
| Date | 1998-05-22 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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DECRETO Nº 2383, DE 22 DE MAIO DE 1998. UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inc. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, as seguintes benfeitorias, situadas no Bairro Residencial Vila Rica, no Município de Sete Lagoas: I - um imóvel residencial medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), com dois quartos, sala, cozinha e banho, rebocados por dentro, teto sem laje, telha francesa, piso cimento natado, alicerce para banheiro, de propriedade de ADVAR FELIPE DA SILVA; II - um imóvel residencial de três quartos, sala, copa, cozinha, laje de concreto, varanda e garagem, medindo 111,60m² (cento e onze metros e sessenta centímetros quadrados), parede de alvenaria toda rebocada por dentro, piso de cimento natado, banheiro com vaso e pia, janelas venezianas, sem portas internas, varanda na frente da casa, de propriedade de AGDA GERALDA DA CUNHA MOURA; III - um imóvel residencial e comercial, medindo 79,73m² (setenta e nove metros e setenta e três centímetros quadrados), contendo cinco cômodos, todos chapiscados, com laje pré-moldada, sem telhado, sendo um dos cômodos com piso de terra e outro todo rebocado por dentro, o restante da construção com piso grosso, portas de aço na frente, uma porta metálica no fundo, dois banheiros, estruturada para segundo pavimento, de propriedade de ANGELINA MARIA MARGARIDA; IV - um imóvel residencial de dois quartos, sala, banho e varanda, medindo 54,00m² (cinquenta e quatro metros quadrados), de laje e telha de amianto, piso de cimento grosso, sem banheiro, construção rebocada por dentro e uma varanda sem telha, de madeira roliça, de propriedade de CELSON MAURÍCIO ESTANISLAU e MARIA TEREZINHA SOARES ESTANISLAU; V - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de CLÁUDIA APARECIDA SANTOS; VI - um imóvel residencial, com um quarto e porta de madeira, uma sala, uma cozinha com janelas de madeira e portas de metalon, um banheiro azulejado até meia-parede, piso em cimento natado, uma varanda colonial em frente à casa até à cozinha com piso de ardósia, uma barracão de um cômodo no fundo, com piso de cimento natado e telha de amianto, janela de basculante e porta de madeira, um barracão com telha francesa, um quarto, cozinha, banheiro completo e piso em cimento natado, uma varanda com telha francesa, dez chiqueiros de tijolo furado, rebocados e com telha de amianto, medindo 80,00m² (oitenta metros quadrados), de propriedade de CIRILO RODRIGO TEIXEIRA ROCHA; VII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de CRISTINO GONÇALVES DA COSTA; VIII - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, de 30,00m² (trinta metros quadrados), sem laje, telha francesa e madeira mista, paredes em alvenaria, sem reboco, piso de cimento, de propriedade de DONIZETE VIRGULINO VAZ; IX - um imóvel residencial de 30,00m² (trinta metros quadrados), constituída de dois quartos, sala, cozinha e banho, modelo caixote, sem rebocar, de propriedade de ELMES GOMES DE FREITAS; X - um imóvel residencial de 30,00m² (trinta metros quadrados), constituído de dois quartos, sala, cozinha e banho, com piso de cimento grosso, sem rebocar, de laje, de propriedade de EDILAMAR TEIXEIRA DE FREITAS; XI - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), sem reboco por fora, sem piso, de laje, com janelas e portas metálicas, sendo uma parte de laje e outra de amianto, de propriedade de FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS; XII - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de GERALDO CARLOS DIAS MAGALHÃES; XIII - um imóvel residencial medindo 76,44m² (setenta e seis metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), em alvenaria chapiscada, piso de concreto grosso, portas e janelas metálicas, de propriedade de GERALDO SOARES ADRIANO; XIV - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), sem reboco, coberto com telhas de amianto e piso de cimento, telhado misto (amianto e francesa), uma porta de chapa, janelas e porta de madeira, de propriedade de GILMAR NUNES FERREIRA; XV - um imóvel residencial de três quartos, sala, copa, cozinha, medindo 68,00m² (sessenta e oito metros quadrados), piso de cimento natado, parede chapiscada, telha colonial à vista e madeira cerrada de paraju; banheiro com um vaso, portas e janelas metálicas, de propriedade de HELENO JOSÉ BATISTA; XVI - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), com telha de amianto, piso de cimento, de propriedade de HÉLIO ALVES DOS SANTOS; XVII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de laje, com telhado colonial, de propriedade de HERMENEGILDO PEREIRA; XVIII - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), e um alicerce com pó de minério, de três cômodos, cercada com arame farpado quatro fios, de propriedade de HILTON MENDES RAMOS; XIX - um imóvel residencial medindo 160,80m² (cento e sessenta metros e oitenta centímetros quadrados), de três quartos, sendo um suíte, sala, copa, cozinha e banho social, varanda na frente e fundos, garagem, paredes em alvenaria, todas rebocadas, piso de cimento liso, janelas e portas metálicas, telha colonial, parte do imóvel com laje de um lado, alicerce para varanda, banheiro interno com um vaso, de propriedade de HUGO MIRANDA DE OLIVEIRA; XX - um imóvel residencial de dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), telhas de amianto e alvenaria, rebocada por fora e caiada, de propriedade de JOÃO BATISTA MAINARTE; XXI - um imóvel residencial medindo 214,80 m² (duzentos e quatorze metros e oitenta centímetros quadrados) com três quartos, sendo um suíte, sala, copa, cozinha e banho social, varanda na frente e fundos, garagem e uma cozinha à lenha, com piso em cerâmica e taco, laje pré-moldada, telhado colonial, sendo copa, cozinha e banheiros azulejados até o teto, luz rural; XXII - um imóvel residencial medindo 95,30m² (noventa e cinco metros e trinta centímetros quadrados), com dois quartos, sala, cozinha, banheiro todo azulejado e varanda, rebocado, piso de cerâmica, portas e janelas de vidro, luz rural, de propriedade de JOÃO DA PAIXÃO; XXIII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha, banho e varanda, medindo 56,33m² (cinquenta e seis metros e trinta e três centímetros quadrados), sendo dois cômodos rebocados por dentro e outros dois cômodos sem acabamento, duas janelas de chapa e duas de madeira, duas portas de chapa, um cocho com treze repartições, de alvenaria, luz elétrica rural, de propriedade de JOÃO JÚLIO DOS SANTOS; XXIV - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha, banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), em alvenaria, de propriedade de JOAQUIM FILOMENO DO SERRO; XXV - um imóvel residencial com dois quartos, sala, copa, cozinha, banho, varanda, medindo 65,65m² (sessenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros quadrados), paredes de alvenaria, piso de cimento, banheiro pequeno com um vaso, laje pré-moldada, uma janela, sem portas, de propriedade de JOAQUINA RODRIGUES DA SILVA; XXVI - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), sem cobertura e sem acabamento, de propriedade de JOSÉ CORREIA DE AMORIM; XXVII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), piso de cimento grosso, parede de alvenaria, rebocada por dentro, sem laje, de propriedade de JOSÉ DA CUNHA FILHO; XXVIII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), telha de amianto, piso de concreto, porta e janela de metal, de propriedade de JOSÉ SALVADOR DA SILVA; XXIX - um galpão de estrutura metálica, medindo 60,72m² (sessenta metros e setenta e dois centímetros quadrados), fechado com tela, telha de amianto, piso de concreto grosso, e um imóvel residencial com quatro quartos, sendo um suíte, sala, copa, cozinha, banho social e duas varandas, medindo 113,51m² (cento e treze metros e cinquenta e um centímetros quadrados), laje pré-moldada, sem reboco externo exceto na frente, rebocada por dentro, piso de concreto grosso, portas e janelas de chapa, banheiros sem acabamento, cozinha rebocada e sem azulejos, rede elétrica trifásica com entrada subterrânea, estando pronta toda a parte elétrica, com sistema triway em dois dormitórios e na cozinha, de propriedade de JOSÉ TIMÓTEO FRANKLIN; XXX - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de LUCIANA DA SILVA MENDES; XXXI - um imóvel residencial com um quarto, sala, cozinha e banho, medindo 74,98m² (setenta e quatro metros e noventa e oito centímetros quadrados), de alvenaria e com laje, de propriedade de MARIA LEÔNCIO ZICA; XXXII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), sem laje, telha de amianto, sem reboco, piso de cimento, banheiro inacabado, de propriedade de MARIA GERALDA DA CUNHA SILVA; XXXIII - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de MÁRCIO DE PAULA MOREIRA; XXXIV - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), cobertura de telha francesa com madeira roliça, de propriedade de MÁRIO MÁRCIO GONÇALVES; XXXV - um imóvel residencial com três quartos, sala, copa, cozinha e banho, medindo 81,60m² (oitenta e um metros e sessenta centímetros quadrados), paredes de alvenaria no osso, parte com laje e cozinha sem laje, com telhado, janelas e portas de chapa, de propriedade de MARLENE DE ALMEIDA CAMPOS; XXXVI - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), acabamento simples, de propriedade de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS; XXXVII - um imóvel residencial com dois quartos, sala/copa, cozinha e banho, medindo 58,40m² (cinquenta e oito metros e quarenta centímetros quadrados), rebocado, com piso de cimento natado, telha de amianto, de propriedade de MIGUEL PEREIRA; XXXVIII - um imóvel residencial com três quartos, sala, copa, cozinha e banho, varanda e cozinha à lenha, medindo 107,18m² (cento e sete metros e dezoito centímetros quadrados), paredes de alvenaria, piso de concreto, laje, janelas venezianas, sem vidros, portas incompletas, de propriedade de MOACIR DOS SANTOS; XXXIX - um imóvel residencial e comercial, com dois quartos, sala, cozinha, banho e cômodo de comércio, medindo 52,80m² (cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), sem acabamento, piso de concreto, laje pré-moldada, de propriedade de NILSON FONSECA NASCIMENTO; XL - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), toda em alvenaria, telhado sem laje, telha francesa, piso de cimento, sem reboco, de propriedade de OTACÍLIO DE ANDRADE; XLI - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), telha colonial, janelas e portas de chapa, construção no osso, de propriedade de ROGÉRIA PLACIDINA SILVÉRIA; XLII - um imóvel residencial, medindo 9,60m² (nove metros e sessenta centímetros quadrados), de um cômodo, sem laje, coberto até à metade, de propriedade de TANIA MARIA CORRÊA DA SILVA; XLIII - um imóvel residencial contendo dois quartos, sala, cozinha e banho, área de 30,00m² (trinta metros quadrados), de propriedade de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA; XLIV - um imóvel residencial e comercial, contendo dois quartos, sala, cozinha, banho, varanda, cômodo de bar e banheiro, medindo 77,15m² (setenta e sete metros e quinze centímetros quadrados), parede de alvenaria, rebocada, piso de cimento natado, cômodo de comércio com piso de concreto grosso, porta e janela de chapa, telhado de laje, tendo o cômodo comercial uma porta de aço, banheiro externo, com laje e reboco, de propriedade de RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL; XLV - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), piso de cimento grosso, sem rebocar, de laje, de propriedade de RAIMUNDO ARAÚJO NOGUEIRA; XLVI - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), paredes de alvenaria, piso de cimento, teto de telha de amianto, sem porta na frente, de propriedade de SEBASTIÃO GONÇALVES DOS REIS; XLVII - um imóvel residencial contendo dois quartos, duas salas, copa/cozinha e banho, área de 56,86m² (cinquenta e seis metros e oitenta e seis centímetros quadrados), paredes de alvenaria, telha de amianto e piso de cimento natado, portas e janelas metálicas, de propriedade de VERA LÚCIA DINIZ SILVA; XLVIII - um imóvel residencial contendo dois quartos, sala, cozinha e banho, medindo 30,00m² (trinta metros quadrados), telhas de amianto, com madeira roliça, janelas de chapa, paredes em alvenaria sem reboco, piso concreto grosso, de propriedade de WALDENEY DO CARMO MENDES; XLIX - um imóvel residencial contendo dois quartos, sala, cozinha e banho sem acabamento, área de 53,96m²(cinquenta e três metros e noventa e seis centímetros quadrados), sem acabamento, piso de concreto, portas e janelas de chapa, luz rural, parede no osso por fora e chapiscada por dentro, laje pré-fabricada, de propriedade de WANDER ANTÔNIO DOS SANTOS; L - um imóvel residencial com dois quartos, sala, cozinha, banho e varanda, medindo 58,08m² (cinquenta e oito metros e oito centímetros quadrados), toda em piso de ardósia, com telhado colonial e janelas de vidro, uma varanda colonial em toda a volta da casa, portas de madeira, banheiro azulejado, de propriedade de VALTER PEREIRA DOS SANTOS; LI - um imóvel residencial medindo 74,48m² (setenta e quatro metros e quarenta e oito centímetros quadrados), com sete cômodos, sendo cinco cômodos de laje e dois de telha de amianto, rebocado com piso de concreto grosso, de propriedade de ZELIA MARIA DE JESUS. Art. 2º Os imóveis mencionados no artigo anterior são necessários à construção do distrito industrial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 1998. FÁBIO ÁLVARES CABRAL Prefeito Municipal em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município