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norma nº 2384/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2384 / 1998
Date 1998-05-26
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO.
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DECRETO Nº 2384, DE 26 DE MAIO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno medindo 1.146,39m² (hum mil, cento e quarenta e seis metros e trinta e nove centímetros quadrados), que
inicia-se no marco 0, cravado na divisa entre o estacionamento da Rodoviária com Rua Domingos Louverture, daí com
ângulo interno de 99º00` e 27,90 em linha reta com o muro, até o marco 1, esquina de Ruas Domingos Louverture e Rua Dr.
Sebastião Mascarenhas, daí com ângulo interno de 90º45` e 37,10m. Em linha reta com o muro até o marco 2, com Rua Dr.
Sebastião Mascarenhas e confrontando com espólio de Haime França, daí com ângulo interno de 90º45` e 33,90m. Até o
marco 3, dividindo com o estacionamento da Rodoviária daí com ângulo interno de 81º30` e 37,84m, até o marco 0, início
de tais limites e confrontações, de propriedade de WILMA FACCIO GONÇALVES GUISCEM.
Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior é necessário à ampliação do estacionamento do Terminal Rodoviário Deputado
Renato Azeredo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de maio de 1998.
FÁBIO ÁLVARES CABRAL
Prefeito Municipal em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO
Local:
Proprietário: Wilma Faccio Gonçalves Guiscem
Cidade: Sete Lagoas
Área: 1.146,39m²
Inicia-se no marco 0, cravado na divisa entre o estacionamento da Rodoviária com Rua Domingos Louverture, daí com anglo
interno de 99º00` e 27,90 em linha reta com o muro, até o marco 1, esquina, de Ruas Domingos Louverture e Rua Dr.
Sebastião Mascarenhas, daí com anglo interno de 90º45` e 37,10m. Em linha reta com o muro até o marco 2, com Rua Dr.
Sebastião Mascarenhas e confrontando com espolio de Haime França, daí com anglo interno de 90º45 e 33,90m. Até o marco
3, dividindo com o estacionamento da Rodoviária daí com anglo interno de 81º30` e 37,84m até o marco 0, início de tais
limites e confrontações.
Sete Lagoas, 15 de Maio de 1998
RT _ ..................................
Pedro Antônio G. Santos - CREA 22026/TD
MEMORIAL DESCRITIVO
Local:
Proprietário: Espolio de Haime França
Cidade: Sete Lagoas
Área: 801,24m²
Inicia-se no marco 0, cravado na divisa com o estacionamento da Rodoviária e confrontando com Wilma Faccio Gonçalves
Guiscem, daí com anglo interno de 98º70` e 33,90m até o marco 1, com Rua Dr. Sebastião Mascarenhas, daí, com anglo
interno de 80º59` e 22,35m. Em linha reta com o muro até o marco 2, esquina de Ruas Dr. Sebastião Mascarenhas e Rua
João Andrade daí com anglo interno de 91º00` e 37,80, até o marco 3, divisa com o estacionamento da rodoviária e Rua
João Andrade, daí com anglo interno de 80º10` e 22,86m, até o marco 0, início de tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 15 de Maio de 1998.
RT _ ..................................
Pedro Antônio G. Santos - CREA 22026/TD

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