| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 1998 |
| Date | 1998-06-12 |
| Ementa | RETIFICA INCS. VIII E IX, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2293 DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. |
| native_id | 6430 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
● ● www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2394, DE 12 DE JUNHO DE 1998. RETIFICA INCS. VIII E IX, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2293 DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas. DECRETA: Art. 1º Os incs. VIII e IX, do art. 1º, do Decreto nº 2293, de 27 de junho de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... VIII - na quadra nº 16 (dezesseis): a) lote 1, medindo 600.00m² (seiscentos metros quadrados); b) lotes nº 2 a 5, 11 a 26, 31, 32, 35, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados); c) lote nº 36, medindo 600,00m² (seiscentos metros quadrados); IX - na quadra 17 (dezessete): a) lotes 14 a 23, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);" Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de junho de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município