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norma nº 2394/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2394 / 1998
Date 1998-06-12
EmentaRETIFICA INCS. VIII E IX, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2293 DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL.
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DECRETO Nº 2394, DE 12 DE JUNHO DE 1998.
RETIFICA INCS. VIII E IX, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2293 DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., PARA AMPLIAÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas. DECRETA:
Art. 1º Os incs. VIII e IX, do art. 1º, do Decreto nº 2293, de 27 de junho de 1997, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ...
VIII - na quadra nº 16 (dezesseis):
a) lote 1, medindo 600.00m² (seiscentos metros quadrados);
b) lotes nº 2 a 5, 11 a 26, 31, 32, 35, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
c) lote nº 36, medindo 600,00m² (seiscentos metros quadrados);
IX - na quadra 17 (dezessete):
a) lotes 14 a 23, medindo cada um deles 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados);"
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de junho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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