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norma nº 2395/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2395 / 1998
Date 1998-06-12
EmentaREVOGA ALÍNEAS "B" E "C", DO INC. VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO 2292, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
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DECRETO Nº 2395, DE 12 DE JUNHO DE 1998.
REVOGA ALÍNEAS "B" E "C", DO INC. VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO 2292, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas as alíneas "b" e "c", do inc. VIII, do art. 1º, do Decreto 2292, de 27 de junho de 1997, que
declara de utilidade pública imóveis no Bairro Residencial Vila Rica para ampliação de distrito industrial.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de junho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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