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norma nº 2422/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2422 / 1998
Date 1998-09-02
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA.
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DECRETO Nº 2422, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno de
propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, possuindo 360m X 40m, situada nos Bairros Santa Rita de Cassia e Jardim
Angélica, confrontando pela frente com a Rua Alfredo Geraldo de Aguiar, pela direita com a Rua Estrada dos Tropeiros e
pela esquerda com a Rua Jasmim.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária para abertura da Avenida Prefeito Alberto Moura.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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