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norma nº 2423/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2423 / 1998
Date 1998-09-03
EmentaREVOGA DECRETO Nº 1471, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO.
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DECRETO Nº 2423, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998.
REVOGA DECRETO Nº 1471, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN DE
PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 1471 de 3 de outubro de 1988, que declara de utilidade pública,
imóvel no Bairro Canaan, de propriedade de espólio de Antônio Corrêa Sobrinho.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de setembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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