| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2425 / 1998 |
| Date | 1998-09-04 |
| Ementa | TRANSFERE ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. |
| native_id | 6435 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2425, DE 4 DE SETEMBRO DE 1998. TRANSFERE ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "g", do art. 103, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Secretaria Municipal de Promoção Social, o estacionamento do Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo, situado na Rua Domingos L`Ouverture, centro. Art. 2º O estacionamento a que se refere este decreto será administrado pelo "Projeto Faixa Azul", da Secretaria Municipal de Promoção Social. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício ELIANE ABREU SADER CABRAL Secretária Municipal de Promoção Social GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município