| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 1998 |
| Date | 1998-09-04 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 1952, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, BAIRRO SANTA MARCELINA, PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DISTRITAL DE SAÚDE. |
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DECRETO Nº 2426, DE 4 DE SETEMBRO DE 1998. REVOGA DECRETO Nº 1952, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, BAIRRO SANTA MARCELINA, PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DISTRITAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 1952, de 11 de fevereiro de 1993, que declara de utilidade pública, área de terreno à Rua José Sérvulo Soalheiro, Bairro Santa Marcelina, para construção do complexo distrital de saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município