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norma nº 2397/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2397 / 1998
Date 1998-06-26
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO.
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DECRETO Nº 2397, DE 26 DE JUNHO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE
FUTEBOL COMUNITÁRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102,
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno de
propriedade do espólio de Antônio Corrêa Sobrinho, medindo 10.000,00m² (Dez mil metros quadrados), iniciando-se no
marco 0, na cerca de divisa com Sr. Rodrigo Paiva de Andrade e outros, daí segue com azimute de 0º00` e 157,00m do lado
direito da Rua A até o marco 1, daí segue com o mesmo azimute e 100,00m até o marco 2, daí segue com azimute de 90º00`
e 100,00m até o marco 3, confrontando com Zoé Corrêa Cunha, daí segue com azimute de 180º00` e 100,00m até o marco 4,
daí com azimute de 270º00` e 100,00m até o marco 1, confrontando com o mesmo, onde teve início estes limites e
confrontações.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária à construção de campo de futebol comunitário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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