| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 1998 |
| Date | 1998-06-26 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO GERALDINO FONSECA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2398, DE 26 DE JUNHO DE 1998. UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO GERALDINO FONSECA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno de propriedade de espólio de Antônio Corrêa Sobrinho, medindo 36.020,00m² (trinta e seis mil e vinte metros quadrados), situada no Bairro Canadá, nesta cidade, iniciando-se no marco zero, cravado no canto da cerca da Avenida Raimundo Geraldino Fonseca e próximo ao canto do alinhamento da Avenida Levindo Damásio; daí segue-se com azimute de zero graus e distância de 547,00m até o marco 1 (um); daí segue-se com azimute de 326,00m e 186,00m confrontando com Zoé Corrêa da Cunha até o marco 2 (dois), início de confrontação com a rodovia Sete Lagoas/Funilândia; daí segue-se pela cerca com azimute de 75 graus e 54,00m até o marco 3 (três); início da confrontação com Zoé Corrêa da Cunha e final de confrontação com a rodovia; daí segue-se com azimute de 146 graus e 20 minutos com 184,00m até o marco 4; daí segue-se com azimute de 180 graus e distância de 523,80m, confrontando com Zoé Corrêa da Cunha até o marco 5 (cinco); daí segue-se com azimute de 231 graus e 30` e distância de 62,20m até o marco zero, onde iniciaram-se esses limites e confrontações. Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária ao prolongamento da Avenida Raimundo Geraldino Fonseca. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de junho de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município MEMORIAL DESCRITIVO Prop.: Zoé Corrêa Cunha Município: Sete Lagoas - MG Área da Avenida: 36.020,00m² (Prosseguimento da Av. Raimundo Fonseca) Inicia-se no marco 0, cravado no canto da cerca com a Av. Raimundo Fonseca e divisa com o Bairro Canadá, próximo à Av. Levindo Damásio, daí, segue com azimute de 0º00` e 547,00m até o marco 1, daí com azimute 326º00` e 186,00m, confrontando com Zoé Corrêa cunha, até o marco 2, Cravado na cerca com a Rodovia Sete Lagoas/Funilândia, daí com azimute de 75º00` e 54,00m até o marco 3, final de Confrontação com a Rodovia, e início da divisa com Zoé Corrêa Cunha, daí com azimute de 146º20` e 184,00m até o marco 4, confrontando com o mesmo, daí segue com azimute de 180º00` e 523,80m até o marco 5, canto da divisa com o Bairro Canadá, daí, segue com azimute 231º30` e 62,20m até o marco 0, onde teve início destes limites e confrontações. Sete Lagoas, 26 de Junho de 1998. OBS. O CROQUIS É PARTE INTEGRANTE DESTE MEMORIAL.