br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2433/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2433 / 1998
Date 1998-10-08
EmentaRETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2422, DE 2 SETEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA.
native_id6447

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2433, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.
RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2422, DE 2 SETEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE
PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX, do art. 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto 2422, de 2 de setembro de 1998, que declara de utilidade pública área de terreno de
propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, para abertura de avenida, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma
área de terreno de propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, possuindo 11.205,00m² (Onze mil, duzentos e cinco metros
quadrados), situada em área rural, no lugar denominado "Tabôa", parte da Fazenda Canabrava, próxima aos Bairros Santa
Rita de Cassia e Jardim Angélica, confrontando pela frente com a Rua Alfredo Geraldo de Aguiar, pela direita com a Rua
Estrada dos Tropeiros e pela esquerda com a Rua Jasmim."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →