br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2438/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2438 / 1998
Date 1998-10-27
EmentaREVOGA DECRETO Nº 1680, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE GILBERTO ARAÚJO E OUTROS.
native_id6452

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2438, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.
REVOGA DECRETO Nº 1680, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CANAAN DE
PROPRIEDADE DE GILBERTO ARAÚJO E OUTROS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 1680, de 27 de setembro de 1990, que declara de utilidade pública
área de terreno no Bairro Canaan de propriedade de Gilberto Araújo e outros, para alargamento da Rua Cachoeira da
Prata.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO DAS NEVES BELLEZA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geraldo Município

open original →