| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | REVOGA DECRETO Nº 1680, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE GILBERTO ARAÚJO E OUTROS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2438, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. REVOGA DECRETO Nº 1680, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE GILBERTO ARAÚJO E OUTROS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 1680, de 27 de setembro de 1990, que declara de utilidade pública área de terreno no Bairro Canaan de propriedade de Gilberto Araújo e outros, para alargamento da Rua Cachoeira da Prata. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de outubro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geraldo Município