| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2433, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2439, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2433, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto 2433, de 8 de outubro de 1998, que declara de utilidade pública área de terreno de propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, para abertura de avenida, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno de propriedade de Antônio Rodrigues de Souza, possuindo 11.205,00m² (Onze mil, duzentos e cinco metros quadrados), situada em área rural, no lugar denominado "Cercadinho", próxima aos Bairros Santa Rita de Cassia e Jardim Angélica, confrontando pela frente com a Rua Alfredo Geraldo de Aguiar, pela direita com a Rua Estrada dos Tropeiros e pela esquerda com a Rua Jasmim." Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de outubro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município