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norma nº 2440/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2440 / 1998
Date 1998-10-27
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA NERY LTDA., PARA ABERTURA DE AVENIDA.
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DECRETO Nº 2440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA NERY LTDA., PARA ABERTURA DE AVENIDA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma
área de terreno de propriedade de Imobiliária Nery Ltda., possuindo 6.772,50m² (Seis mil, setecentos e setenta e dois
metros e cinquenta centímetros quadrados), situada em área rural, no lugar denominado "Cercadinho", próxima aos Bairros
Santa Rita de Cassia e Jardim Angélica, confrontando pela direita com Antônio Rodrigues, e pela esquerda com espólio de
Rômulo Corrêa.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária para abertura da Avenida Prefeito Alberto Moura.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2424, de 3 de setembro de 1998 e Decreto nº
2432, de 8 de outubro de 1998.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO DAS NEVES BELLEZA
Coordenador das Ações de Governo
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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