| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 1998 |
| Date | 1998-11-11 |
| Ementa | APROVA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998. APROVA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA. Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 216, da Constituição Federal, bem como o art. 183, inc. V, e art. 184, da Lei Orgânica do Município de Sete lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o tombamento realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, do prédio onde funcionou, por um século, a Estação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, situado na confluência da Avenida Mucio José Reis, Rua Santana, Avenida Lassance Cunha e Avenida Tonico Reis, no Município de Sete Lagoas, nos termos dos pareceres e plantas constantes do processo próprio daquele órgão. Art. 2º O prédio a que se refere este decreto será inscrito no Livro do Tombo do Conselho Municipal de Cultura. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Cultura FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município