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norma nº 2445/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2445 / 1998
Date 1998-11-11
EmentaAPROVA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA.
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DECRETO Nº 2445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
APROVA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA.
Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 216, da Constituição
Federal, bem como o art. 183, inc. V, e art. 184, da Lei Orgânica do Município de Sete lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o tombamento realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, do prédio onde funcionou, por um
século, a Estação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, situado na confluência da Avenida Mucio José Reis, Rua
Santana, Avenida Lassance Cunha e Avenida Tonico Reis, no Município de Sete Lagoas, nos termos dos pareceres e plantas
constantes do processo próprio daquele órgão.
Art. 2º O prédio a que se refere este decreto será inscrito no Livro do Tombo do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Cultura
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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