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norma nº 2446/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2446 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 2409, DE 30 DE JULHO DE 1998 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424.
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DECRETO Nº 2446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.
ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 2409, DE 30 DE JULHO DE 1998 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE
PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 2409, de 30 de julho de 1998, que declara de utilidade pública área de terreno de
propriedade de Ivan José Bastos, para alargamento da Rodovia MG-424, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, as seguintes áreas de
terreno de propriedade de Ivan José Bastos:
I - no Bairro Esmeraldas - 1º loteamento, uma área de terreno, medindo 7.236,25m² (sete mil duzentos e trinta e seis
metros e vinte e cinco centímetros quadrados), área esta que margeia a Rodovia MG-424, situada no Bairro Esmeraldas -
2º loteamento, nesta cidade, conforme croqui de localização que faz parte integrante deste decreto;
II - no Bairro Esmeraldas - 2º loteamento - quadra 01:
a) uma área de terreno, medindo 603,50m² (seiscentos e três metros e cinquenta centímetros quadrados), constituída pelo
lote 01, confrontando pela frente em 47,20m com a Rua "A", lado direito em 3,00m com o lote 02, em 12,00m com o lote 03
e também em 12,00m com o lote 04 e fundos em 52,50m com a Rodovia MG-1;
b) uma área de terreno, medindo 408,00m² (quatrocentos e oito metros quadrados), constituída pelo lote 02, confrontando
pela frente em 24,00m com Rua "F", lado esquerdo em 30,00m com o lote 03, lado direito em 34,50m com Rodovia MG-1 e
fundos em 3m com o lote 01;
c) uma área de terreno, medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constituída pelo lote 03,
confrontando pela frente em 12,00m com Rua "F", lado esquerdo em 30,00m com o lote 04, lado direito em 30,00m com o
lote 02 e fundos em 12,00m com o lote 01;
d) uma área de terreno, medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constituída pelo lote 04,
confrontando pela frente em 12,00m com Rua "F", lado esquerdo em 30,00m com Rua "A", lado direito em 30,00m com lote 03
e fundos em 12,00m com lote 01."
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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