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norma nº 2449/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2449 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ADÃO ALVES MOREIRA PARA ABERTURA DE RUA.
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DECRETO Nº 2449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ADÃO ALVES MOREIRA PARA ABERTURA DE RUA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VIII e IX, do art. 102,
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno medindo
270,56m² (duzentos e setenta metros e cinquenta centímetros quadrados), de propriedade de José Adão Alves Moreira,
constituída por parte do lote 01, da quadra 02, no Bairro Luzia Barbosa, no Município de Sete Lagoas; confrontando em
34,00m (trinta e quatro metros) com Rua Flávia Teixeira de Lima, lado direito em 7,60 (sete metros e sessenta
centímetros) com Av. Prefeito Alberto Moura, lado esquerdo em 7,60 (sete metros e sessenta centímetros) com Rua Fábio
Celso Cabral de Lima e fundos em 37,20m (trinta e sete metros e vinte centímetros) com parte remanescente do lote 01,
da quadra 02.
Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária à abertura da Rua Flávia Teixeira de Lima.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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