| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. III E REVOGA INCS. IV, V E VI DO DECRETO Nº 2452, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. III E REVOGA INCS. IV, V E VI DO DECRETO Nº 2452, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O inc. III do Decreto nº 2452, de 4 de dezembro de 1998, que autoriza o funcionamento do comércio varejista em geral nos dias que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... III - dia 13 de dezembro de 1998, de 9:00 às 17:00 horas." Art. 2º Ficam revogados os incs. IV, V e VI do Decreto nº 2452, de 4 de dezembro de 1998. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de dezembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Indústria e Comércio GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município