br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2454/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2454 / 1998
Date 1998-12-15
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. III E REVOGA INCS. IV, V E VI DO DECRETO Nº 2452, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA.
native_id6468

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. III E REVOGA INCS. IV, V E VI DO DECRETO Nº 2452, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um acordo entre o Sindicato do Comércio
Varejista de Sete Lagoas e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º O inc. III do Decreto nº 2452, de 4 de dezembro de 1998, que autoriza o funcionamento do comércio varejista em
geral nos dias que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
III - dia 13 de dezembro de 1998, de 9:00 às 17:00 horas."
Art. 2º Ficam revogados os incs. IV, V e VI do Decreto nº 2452, de 4 de dezembro de 1998.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de dezembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Indústria e Comércio
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →