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norma nº 2456/1998

Tipo Decreto
Número / Ano 2456 / 1998
Date 1998-12-23
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA DE VELÓRIO.
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DECRETO Nº 2456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE
CAPELA DE VELÓRIO.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno
constituída pelo lote 03 da quadra 11, localizada no Bairro Interlagos, de propriedade de CBI - Construtora Brasileira
de Imóveis, medindo 465,00m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), confrontando pela frente em 21,00m com
a Avenida Sabará, lado direito em 19,00m com lote 04; lado esquerdo em 26,00m com o lote 02 e parte do lote 08 e fundos
em 19,00m com o lote 07.
Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior é necessário para construção de capela de velório.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de dezembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO
MEMORIAL DESCRITIVO
O imóvel ora descrito para fins de construção da Capela Velório localizado na Avenida Sabará lote 03 da quadra 11, de
propriedade da CBI, possui área total de 465,00m², terá as seguintes medidas e confrontações:
Lote 03 a doar 465,00m²
Frente: 21,00m² com a Avenida Sabará
Lado Direito: 19,00m² com o lote 04
Lado Esquerdo: 26,00m² com o lote 02 e parte do lote 08
Fundos: 19,00m² com o lote 07
Sete Lagoas, 5 de Outubro 1998
RT _ ................................
PEDRO ANTÔNIO G. SANTOS CREA 22026/TD

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