| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 1999 |
| Date | 1999-03-05 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO A. DRUMOND E MARCÍLIO ALVES COSTA PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2480, DE 5 DE MARÇO DE 1999. UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO A. DRUMOND E MARCÍLIO ALVES COSTA PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sele Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, os seguintes imóveis; I - de propriedade de Raimundo A. Drumond: a) área de terreno medindo 72.169,00m² (setenta e dois mil, cento e sessenta e nove metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0, cravado na margem da estrada sentido Morro Redondo - BR 040, daí segue cerca abaixo, com azimute de 256º27` e 334,70m até o marco 1, daí com azimute de 257º15` e 403,10m até o marco 2, final de confrontação com a estrada, daí segue com azimute de 338º45` e 135,00m até o marco 3, dividindo pelo Córrego e confrontando com Raimundo A. Drumond, e início da cerca da divisa com Marcílio Alves Costa, daí segue cerca acima com azimute de 68º10` e 175,10m até o marco 4, daí, segue com azimute de 124º15` e 212,25m até o marco 5, confrontando ainda com Marcílio Alves costa, daí seguindo por um corredor, segue com azimute de 80º28` e 77,90m até o marco 6, daí ainda pela cerca segue com azimute de 52º53` e 130,80m até o marco 7, daí com azimute de 23º14` e 197,65m até o marco 8, daí com azimute de 102º00` e 23,20m até o marco 9, ainda pela cerca da divisa com Marcílio Alves Costa, daí segue com azimute de 140º00` e 228,00m até o marco 0, onde teve início destes limites e confrontações; b) área de terreno medindo 94.784,10m² (noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro metros e dez centímetros quadrados, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0, cravado no lado direito da porteira, daí segue com azimute de 25º30` e 529,00M até o marco 1 = marco 18, confrontando com Marcílio Alves Costa, pela cerca daí segue com azimute de 15º00` e 57,90m até o marco 2 = marco 17, daí com azimute de 28º08` e 169,00m até o marco 3 = marco 16, daí segue com azimute de 92º00` e 63,70m até o marco 4, confrontando com Joaquim Nogueira Sobrinho e Calsete, até a faixa de domínio da BR 040, daí, segue com azimute de 190º10` e 377,00m até o marco 5, daí segue com azimute de 187º12` e 206,10m até o marco 6, final de confrontação com a faixa de domínio da BR 040 e início da divisa com a sub estação Cemig, daí, segue com azimute de 255º40` e 766,00m até o marco 7, pela cerca, daí com azimute de 192º00` e 63,89m até o marco 8, na margem da estrada e final de confrontação com a sub estação Cemig, daí segue com azimute de 318º15`, e 28,00m até o marco 0, onde teve início destes limites e confrontações; II - de propriedade de Marcílio Alves Costa, uma área de terreno medindo 998.133,50m² (novecentos e noventa e oito mil, cento e trinta e três metros e cinquenta centímetros (quadrados), LOCalizada no lugar denominado Fazenda PONTA Porã, com OS seguintes limites e confrontações; inicia-se no marco 0, cravado na margem direita do Córrego e cerca da divisa com José de Souza, daí segue com azimute de 34º04` e 518,00m até o marco 1, na cabeceira de uma grota, daí com azimute de 348º45` e 175,40m até o marco 2, daí segue com azimute de 260º32` e 173,00m até o marco 3, pelo Córrego, daí com azimute de 329º10` e 72,70m até o marco 4, ainda pelo Córrego, daí com azimute de 236º30` e 36,60m até o marco 5, entroncamento de dois Córregos. Daí segue com azimute de 327º00` e 32,00m até o marco 6, confrontando com Quem de Direito, daí ainda pelo Córrego, segue com azimute de 0º10` e 21,00m até o marco 7, daí com azimute de 79º57` e 15,85m até o marco 8, daí segue com azimute de 8º50` e 43,00m até o marco 9, seguindo ainda Córrego abaixo, daí segue com azimute de 304º50` e 62,00m até o marco 10, início da cerca da divisa com José Henrique, daí segue com azimute de 52º45` e 268,45m até o marco 11, daí segue com azimute de 115º30` e 1.367,62m até o marco 12, confrontando com Joaquim Nogueira Sobrinho, daí segue com azimute de 24º58` e 92,85m até o marco 13, daí segue com azimute de 41º10` e 139,70m até o marco 14, confrontando com o mesmo, daí segue com azimute de 42º31` e 112,00m até o marco 15, daí com azimute de 147º10` e 10,10m até o marco 16, início da cerca da divisa com Raimundo A. Drumond, daí segue pela cerca com azimute de 207º30` e 169,00m até o marco 17, daí segue cerca abaixo com azimute de 195º00` e 57,90m até o marco 18, daí com azimute de 205º28` e 536,00m até o marco 19, próximo à porteira, daí com azimute de 318º33` e 151,30m até o marco 20, confrontando com a cerca da divisa com Raimundo A. Drumond, daí segue com azimute de 282º00`e 23,20m até o marco 21, daí com azimute de 203º30` e 197,65m até o marco 22, daí com azimute de 232º31` e 130,80m até o marco 23, daí segue com azimute de 259º35` e 77,90m até o marco 24, confrontando com Raimundo A. Drumond, daí segue com azimute de 304º00` e 212,25m até o marco 25, daí com azimute de 248º05` e 175,10m até o marco 26, final da cerca e início de confrontarão com o Córrego, daí segue com azimute de 311º29` e 71,00m até o marco 27, daí segue com azimute de 257º00` e 71,00m até o marco 28, daí seguindo Córrego abaixo com azimute de 314º25` e 248,70m até o marco 29, na barragem do açude, daí segue com azimute de 260º58` e 125,00m até o marco 30, ainda pelo Córrego e Raimundo A. Drumond, daí segue com azimute 284º28` e 52,00m até o marco 31, daí segue com azimute de 240º29` e 46,00m até o marco 32, ainda pelo Córrego, daí com azimute de 284º20` e 73,00m até o marco 0, onde teve início destes limites e confrontações. Art. 2º As desapropriações dos imóveis referidos no artigo anterior são necessárias para criação de distrito industrial. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de março de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município