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norma nº 2474/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2474 / 1999
Date 1999-02-03
EmentaINSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS E BLOCOS CARNAVALESCOS - 1999.
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DECRETO Nº 2474, 3 DE FEVEREIRO DE 1999.
INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS E BLOCOS CARNAVALESCOS - 1999.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 e alínea
"h", inc. I, do art. 103, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Concurso de Fantasias e Blocos Carnavalescos - 1999, destinado a premiar os participantes que
apresentarem melhor criatividade, figurino e evolução.
Parágrafo Único - Os participantes serão julgados por comissão julgadora formada por 05 (cinco) cidadãos Setelagoano.
Art. 2º A coordenação do concurso caberá à Secretaria Municipal de Turismo, que estabelecerá o valor da premiação a ser
entregue aos contemplados.
Art. 3º Fica aprovado o Regulamento do Concurso de Fantasias e Blocos Carnavalescos - 1999, que faz parte integrante
deste decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do
orçamento-programa vigente.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de fevereiro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PAULO SÉRGIO MACIEL OLIVEIRA
Secretário Municipal de Turismo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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