| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 1999 |
| Date | 1999-02-03 |
| Ementa | INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS E BLOCOS CARNAVALESCOS - 1999. |
| native_id | 6494 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2474, 3 DE FEVEREIRO DE 1999. INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS E BLOCOS CARNAVALESCOS - 1999. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 e alínea "h", inc. I, do art. 103, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Concurso de Fantasias e Blocos Carnavalescos - 1999, destinado a premiar os participantes que apresentarem melhor criatividade, figurino e evolução. Parágrafo Único - Os participantes serão julgados por comissão julgadora formada por 05 (cinco) cidadãos Setelagoano. Art. 2º A coordenação do concurso caberá à Secretaria Municipal de Turismo, que estabelecerá o valor da premiação a ser entregue aos contemplados. Art. 3º Fica aprovado o Regulamento do Concurso de Fantasias e Blocos Carnavalescos - 1999, que faz parte integrante deste decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento-programa vigente. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de fevereiro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PAULO SÉRGIO MACIEL OLIVEIRA Secretário Municipal de Turismo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município