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norma nº 2483/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2483 / 1999
Date 1999-03-19
EmentaLUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 2483, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ DE OLIVEIRA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX e XII, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sele Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado luto oficial por três dias, em todo o Município de Sete Lagoas, devido ao falecimento do Sr.
Luiz de Oliveira.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, à partir de 15:00 horas do dia 19 de
março de 1999.
Parágrafo Único - Serão realizados os trabalhos julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de março de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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