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norma nº 2485/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2485 / 1999
Date 1999-04-09
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERA LÚCIA RIBEIRO DIAS PARA ABERTURA DE AVENIDA.
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DECRETO Nº 2485, DE 9 DE ABRIL DE 1999.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERA LÚCIA RIBEIRO DIAS PARA ABERTURA DE AVENIDA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno localizada na antiga Fazenda Cercadinho, atual Bairro Cidade Jardim Arizona, medindo 750,70m²
(setecentos e cinquenta metros e setenta centímetros quadrados), de propriedade de VERA LÚCIA RIBEIRO DIAS, com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0, na confluência da Rua Lucas Rodrigo de Oliveira com terreno de
Lauro Carvalho Dias, com azimute de 62º41`00" graus e distância de 63,00m até o marco 1, cravado na confluência do
terreno de Cláudio Romano e Roberto Romano, confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute 143º06`00"
graus e com distância de 14,40m até o marco 1 "A", confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute de
228º00`00" graus e distância de 64,10m até o marco 5, confrontando com Vera Lúcia Carvalho Dias, área remanescente
(área B), daí segue com azimute de 338º30`00" graus e distância de 9,60m, até o início destas divisas.
Art. 2º A desapropriação a que se refere o artigo anterior é necessária para abertura da Avenida Perimetral.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
Memorial Descritivo
O imóvel ora descrito para fins de desapropriação localizado na antiga Fazenda Cercadinho hoje Bairro Cidade Jardim
Arizona, em Sete Lagoas - MG de propriedade de Vera Lúcia Ribeiro Dias, com uma área total de 3.071,50m² terá as
seguintes medidas e confrontações:
Inicia no marco 0, na confluência da Rua Lucas Rodrigo de Oliveira com terreno de Lauro Carvalho Dias, daí segue com um
azimute de 62º41`00 graus e com distância de 63,00 até o marco 1, confrontando com Lauro Carvalho Dias e cravado na
confluência de Dr. Cláudio Romano e Dr. Roberto Romano, daí segue 43º06`00" graus e distância de 54,00mts até o marco
nº 2 confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute de 247º00`00" graus, e distância de 10,00mts até o
marco nº 3 confrontando com Auristel de Carvalho, daí segue com azimute de 230º30`00" graus, e distância de 61,00mts
até o marco nº 4 cravado na confluência de Auristel de Carvalho com a Rua Lucas Rodrigo de Oliveira, confrontando com o
mesmo Auristel Carvalho Dias, daí segue com um azimute de 333º30`00" graus, e distância de 45,60mts pela Rua Lucas
Rodrigo de Oliveira onde teve início estas divisas:
Área "A" - 750,70m² - Área a desapropriar pela Av. Perimetral.
Inicia-se no dito marco 0, na confluência da Rua LuCAS Rodrigo de Oliveira com terreno de Lauro Carvalho Dias com um
azimute de 62º41`00" graus e distância de 63,00mts até o marco nº 1, cravado na confluência, de Cláudio Romano, e Dr.
Roberto Romano, confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute 143º06`00" graus e com distância de
140,40mts até o marco nº 1 "A", conforntando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute de 228º00`00" e distância
de 64,10m², até o marco 5, confrontando com Vera Lúcia Carvalho Dias, Área remanescente área "B" daí segue com azimute
de 338º30`00" graus e distância de 9,60mts, até o início destas divisas.
Área Remanescente área "B" 2.320,80m²
Inicia-se no marco 1 "A" na confrontação com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute de 143º06`00" graus e com
distância de 39,60mts até em divisa com Lauro Carvalho Dias, confrontando com Auristel Carvalho Dias, até o marco de nº
2, daí segue com azimute de 247º00`00" graus e distância de 10,00mts até o marco de nº 3 confrontando com Auristel
Carvalho Dias, daí segue com confrontando com o mesmo, daí segue com azimute de 230º30`00" graus, e distância de
61,00mts até o marco de nº 4 confrontando com Auristel Carvalho Dias, na confluência da Rua Lucas Rodrigo de Oliveira,
daí segue azimute de 49º30`00" graus e distância de 64,10mts confrontando com a área "A" - Área a desapropriar da
Avenida Perimetral, até onde teve início a estas divisas.
Sete Lagoas, 24 de Março de 1999.
Pedro Antônio G. Santos
CREA 22.026 T/D-MG
Terça-feira, 20 de Julho de 1999.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de uma área de terreno localizada na antiga fazenda Cercadinho, atual bairro Cidade Jardim Arizona, medindo
750,70m² (setecentos e cinquenta metros e setenta centímetros quadrados) de propriedade de VERA LÚCIA RIBEIRO DIAS, com
os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0, na confluência da Rua Lucas Rodrigo de Oliveira com terreno
de Lauro Carvalho Dias, com azimute de 62º41`00" graus e distância de 63,00m até o marco 1, cravado na confluência do
terreno de Cláudio Romano e Roberto Romano, confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute 143º06`00"
graus e com distância de 14,40m até o marco 1 "A", confrontando com Lauro Carvalho Dias, daí segue com azimute de
228º00`00", graus e distância de 64,10m até o marco 5, confrontando com Vera Lúcia Carvalho Dias, área remanescente
(área B), daí segue com azimute de 338º30`00" graus e distância de 9,60m, até o início destas divisas.
Valor da avaliação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos Reais).
Sastre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Oberdam José Garcia de Castro
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal

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