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norma nº 2490/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2490 / 1999
Date 1999-04-26
EmentaREVOGA DECRETO Nº 2224, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL.
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DECRETO Nº 2490, DE 26 DE ABRIL DE 1999.
REVOGA DECRETO Nº 2224, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS - CDL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em todo o seu teor o Decreto nº 2224, de 16 de setembro de 1996, que outorga permissão de uso de
uma área de terreno à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de abril de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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