| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 1999 |
| Date | 1999-06-16 |
| Ementa | RETIFICA ART. 1º E ART. 2º, DO DECRETO Nº 2380, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE APROVA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2506, DE 16 DE JUNHO DE 1999. RETIFICA ART. 1º E ART. 2º, DO DECRETO Nº 2380, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE APROVA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 2380, de 20 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica aprovado o Sistema de Vigilância Nutricional, programa a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Fundação Municipal de Saúde, com os seguintes objetivos:" Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 2380, de 20 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A coordenação do Sistema de Vigilância Nutricional do Município caberá à Fundação Municipal de Saúde, através da Diretoria de Programas Especiais." Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, de 16 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO DONIZETE DE CARVALHO Secretário Municipal de Saúde FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município