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norma nº 2500/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2500 / 1999
Date 1999-05-25
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL E JOSÉ TIMÓTEO FRANKLIN, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
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DECRETO Nº 2500, DE 25 DE MAIO DE 1999.
UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL E JOSÉ TIMÓTEO FRANKLIN, NO BAIRRO
RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
as seguintes benfeitorias, edificadas em área de terreno situada no Bairro Residencial Vila Rica, desapropriadas pelo
Decreto nº 2304, de 4 de agosto de 1997:
I - de propriedade de RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL, uma casa medindo 77,15m² (setenta e sete metros e quinze centímetros
quadrados), com 5 cômodos, de laje, parede de alvenaria, rebocada, piso de cimento natado, água de cisterna;
II - de propriedade de JOSÉ TIMÓTEO FRANKLIN:
a) um galpão com estrutura metálica, medindo 60,72m² (sessenta metros e setenta e dois centímetros quadrados), fechado
com tela, telha de amianto, piso concreto grosso, onde tem um criatório de rãs:
b) uma casa de laje, medindo 113,51m² (cento e treze metros e cinquenta e um centímetros quadrados), com 11 cômodos,
sem reboco externo exceto a frente, todos rebocados por dentro, piso de concreto grosso, portas e janelas de chapa, 02
banheiros internos sendo 01 suíte e 01 social sem acabamento, cozinha rebocada, preparada para receber azulejo a 1,80m,
parte elétrica toda pronta, trifásica, entrada subterrânea.
Parágrafo Único - O laudo técnico de vistoria e os croquis das benfeitorias desapropriadas fazem parte integrante deste
decreto.
Art. 2º As desapropriações tratadas neste decreto objetivam a construção de distrito industrial.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de maio de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
Segunda-feira, 24 de março de 1999.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de uma casa com 05 cômodos de laje, parede de alvenaria, rebocada, piso de cimento natado, 01 cômodo
comercial, piso de concreto grosso, água de cisterna, porta e janela de chapa, medindo 10,50m por 4,50m e varanda com
6,25m por 2,0m, inacabada, contendo o comércio área de 4,50m por 4,05m, com porta de aço, banheiro externo, 1,65m por
1,30m com laje e reboco. Situado no bairro Residencial Vila Rica, de propriedade de RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL, na cidade
de Sete Lagoas.
Valor da avaliação: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais).
Sastre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Cilson José da Silva
CRECI 1.999
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal
Segunda-feira, 24 de março de 1999
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de um galpão com estrutura metálica, medindo 6,5m X 9,0m, fechado com tela, telha de amianto, piso concreto
grosso, onde tem um criatório de Rãs. A casa é de laje, com 11 cômodos todos rebocados por dentro, piso de concreto
grosso, portas e janelas de chapa, 02 banheiros internos sendo 01 suíte e 01 social sem acabamento, por fora não está
rebocada, somente a frente está rebocada, cozinha rebocada, preparada para receber azulejo a 1,80m, parte elétrica toda
pronta, trifásica, entrada subterrânea. Casa com base estruturada, medindo 15,52m X 7,30m. Proprietário JOSÉ TIMÓTEO
FRANKLIN, situado no bairro Residencial Vila Rica.
Valor da avaliação: R$ 31.000,00 (Trinta e um mil Reais).
Sastre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Cilson José da Silva
CRECI 1.999
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal

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