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norma nº 2499/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2499 / 1999
Date 1999-05-21
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARDÓSIA BRASIL LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.
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DECRETO Nº 2499, DE 21 DE MATO DE 1999.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARDÓSIA BRASIL LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município do Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno de propriedade Ardósia Brasil Ltda, medindo 9.720,00m² (nove mil, setecentos e vinte metros quadrados),
no local denominado Lontrinha, Distrito de Sete Lagoas - MG, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no
marco 0, cravado na cerca divisa com Antônio Pereira da Silva e confrontando com Ardósia Brasil Ltda, daí com ângulo
interno de 40º40` e 202,50m, até o marco 1, confrontando com Ardósia Brasil Ltda, daí com A.C. interno de 159º30` e
47,80m, até o marco 2, confrontando com o mesmo, daí com A.C. de 142º20` e 101,50m, até o marco 3, confrontando com o
mesmo, daí com A.C. interno de 136º00` e 7,00m, até o marco 4, confrontando com o mesmo e com Ricardo Martini, daí com
A.C. interno de 105º50` e 69,50m até o marco 5, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 222º35` e
102,00m, até o marco 6, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 196º10` e 17,50m até o marco 7,
confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C, interno de 209º50` e 57,00m até o marco 8, confrontando com Ricardo
Martini, daí com A.C. interno de 194º00` e 42,50m até o marco 9, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno
de 197º30` e 20,00m até o marco 10, confrontando com Ricardo Martini e com Antônio Pereira da Silva, daí com A.C.
interno de 113º00` e 33,00m, até o marco 0, início de tais limites e confrontações.
Art. 2º A desapropriação a que se refere o artigo anterior é necessária para construção de área de lazer.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de maio de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
Segunda-feira, 17 de junho de 1999.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de um imóvel para efeito de desapropriação medindo 9.720,00m² (nove mil setecentos e vinte metros quadrados),
de propriedade de ARDÓSIA BRASIL LTDA, no local denominado Lontrinha, distrito de Sete Lagoas, inicia-se no marco 0,
cravado na cerca divisa com Antônio Pereira da Silva e confrontando com Ardósia Brasil Ltda, daí com ângulo interno de
40º40` e 202,50m, até o marco 1, confrontando com Ardósia Brasil Ltda, daí com A.C. interno 159º30` e e 47,80m, até o
marco 2, confrontando com o mesmo, daí com A.C. de 142º20` e 101,50m até o marco 3, confrontando com o mesmo, daí com
A.C. interno de 136º00` e 7,00m, até o marco 4, confrontando com o mesmo e com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de
105º50` e 69,50m até o marco 5, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 222º35` e 102,00m, até o
marco 6, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 196º10` e 17,50m até o marco 7, confrontando com
Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 209º50` e 57,00m até o marco 8, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C.
interno de 194º00` e 42,50m até o marco 9, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 197º30` e 20,00m
até o marco 10, confrontando com Ricardo Martini e com Antônio Pereira da Silva, daí com A.C. interno de 113º00` e
33,00m, até o marco 0, início de tais limites e confrontações.
Valor da avaliação: R$ 1.000,00 (Hum mil Reais).
Sastre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Oberdam José Garcia de Castro
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
O imóvel ora descrito para fins de confirmação de área localizado no local denominado Lontrinha, Distrito de Sete
Lagoas - MG, de propriedade da Ardósia Brasil Ltda, possui área total de 9.720,00m², terá as seguintes medidas e
confrontações:
Inicia-se no marco 0, cravado na cerca divisa com Antônio Pereira da Silva e confrontando com a Ardósia Brasil Ltda,
daí com ângulo interno de 40º40` e 202,50m até o marco 1, confrontando com Ardósia Brasil Ltda, daí com A.C. interno de
159º30` e 47,80m até o marco 2, confrontando com o mesmo, daí com A.C. de 142º20` e 101,50m até o marco 3, confrontando
com o mesmo, daí com A.C. interno de 136º00` e 7,00m até o marco 4, confrontando com o mesmo e com Ricardo Martini, daí
com A.C. interno de 105º50` e 69,50m até o marco 5, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 222º35` e
102,00m até o marco 6, confrontando com Ricardo Martini daí com A.C, interno de 196º10` e 17,50m até o marco 7,
confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno de 209º50` e 57,00m até o marco 8, confrontando com Ricardo
Martini, daí com A.C. interno de 194º00` e 42,50m até o marco 9, confrontando com Ricardo Martini, daí com A.C. interno
de 197º30` e 20,00m até o marco 10, confrontando com Ricardo Martini e com Antônio Pereira da Silva, daí com A.C.
interno de 113º00` e 33,00m até o marco 0, início de tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 8 de Julho de 1998.
Pedro Antônio G. Santos
CREA 22026/T.D

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