| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 1999 |
| Date | 1999-06-28 |
| Ementa | CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 6530 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2513, DE 28 DE JUNHO DE 1999. CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "i", inc. I, art. 103, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica criado o estacionamento de táxi para 02 (duas) vagas, localizado na Praça do Milito, Bairro Barreiro, paralelo à rua principal do bairro, junto a Escola Francisca Avelar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento MAURÍCIO REIS CAMPOLINA Secretário Municipal de Manutenção e Transporte FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município