br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2513/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2513 / 1999
Date 1999-06-28
EmentaCRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id6530

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2513, DE 28 DE JUNHO DE 1999.
CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "i", inc. I, art.
103, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o estacionamento de táxi para 02 (duas) vagas, localizado na Praça do Milito, Bairro Barreiro,
paralelo à rua principal do bairro, junto a Escola Francisca Avelar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de junho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
MAURÍCIO REIS CAMPOLINA
Secretário Municipal de Manutenção e Transporte
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →