br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 2523/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2523 / 1999
Date 1999-09-03
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FIRMA INDIVIDUAL CINCINNATUS GOULART MASCARENHAS.
native_id6541

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 2523, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FIRMA INDIVIDUAL CINCINNATUS GOULART MASCARENHAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública em caráter de urgência, para efeito de desapropriação de pleno domínio,
em juízo ou fora dele, as seguintes áreas de terreno de propriedade da firma individual Cincinnatus Goulart
Mascarenhas, na localidade de Fazenda das Areias, Município de Sete Lagoas:
I - medindo 500,00m² (quinhentos metros quadrados), iniciando-se no marco 4, cravado na margem da estrada sentido
Fazenda das Areias e canto da área "B", daí segue com 0º e 211,00m, até o marco 5, início da área "A", daí segue com
90º à direita e 10,00m ate o marco 6, daí segue com 90º à esquerda e 50,00m até o marco 7, confrontando com Cincinnatus
Goulart Mascarenhas, daí segue com 90º à esquerda e 10,00m até o marco 8, situado à margem direita da estrada, daí
segue com 90º à esquerda e 50,00m até o marco 5, concluindo o perímetro da área;
II - medindo 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados), iniciando-se no marco 0, cravado no canto da cerca da divisa com
o proprietário e Rodovia Sete Lagoas/Funilândia, daí segue com ângulo 0º e 998,00m até o marco 1, início da área "B" na
estrada sentido para Fazenda das Areias, daí segue com ângulo de 90º à direita com 5,00m até o marco 2, confrontando
com Cincinnatus Goulart Mascarenhas, daí segue com ângulo de 90º à esquerda com 5,00m até o marco 3, daí segue com
ângulo de 90º à esquerda com 5,00m até o marco 4, margem da estrada, daí segue com ângulo 90º à esquerda com 5,00m até
o marco 1, concluindo o perímetro da área.
Parágrafo Único - O croqui de localização das áreas desapropriadas faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva a construção de estação de tratamento de esgoto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO
Local denominado: Fazenda das Areias
Proprietário: Cicinatus Goulart Mascarenhas
Município: Sete Lagoas/MG
Finalidade: Desapropriação das áreas "A" e "B"
Área "A": 500,00m²
Área "B": 25,00m"
Área Total: 525,00m²
ÁREA "A"
Inicia-se no marco 4, cravado na margem da estrada sentido Fazendas das Areias e canto da Área "B", daí segue com 0º e
211,00m até o marco 5, início da Área "A", daí segue com 90º à direita e 10,00m até o marco 6, daí segue com 90º à
esquerda e 50,00m até o marco 7, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com 90º à esquerda e 10,00m
até o marco 8, situado à margem direita da estrada, daí segue com 90º à esquerda e 50,00m até o marco 5, concluindo o
perímetro da Área "A".
ÁREA "B"
Inicia-se no marco 0, cravado no canto da cerca da divisa com o proprietário e Rodovia Sete Lagoas/Funilândia, daí
segue com ângulo 0º e 998,00m até o marco 1, início da Área "B" na estrada sentido para Fazenda das Areias, daí segue
com ângulo de 90º à direita com 5,00m até o marco 2, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com
ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 3, daí segue com ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 4, margem da
estrada, daí segue com ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 1, concluindo o perímetro da Área "B".
Sete Lagoas, 1 de Julho de 1999.
Geraldo Magela da Mata
CREA 29.099/D-MG
Departamento de Rendas Imobiliárias
Sete Lagoas, 14 de Setembro de 1999.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de duas áreas rural situadas no local denominado fazendas das Areias de propriedade de CICINATUS GOULART
MASCARENHAS:
ÁREA "A" - 500M²
Inicia-se no marco 4, cravado na margem da estrada sentido Fazenda das Areias e canto da área B, daí segue com 0º e
211,00m até o marco 5, início da área A, daí segue com 90º à direita e 10,0m até o marco 6, daí segue com 90º à
esquerda e 50,0m até o marco 7, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com 90º à esquerda e 10,0m
até o marco 8, situado à margem direita da estrada, daí segue com 90º à esquerda e 50,0m até o marco 5, concluindo o
perímetro da área A.
Valor avaliado = R$ 155,00 (Cento e cinquenta Reais).
ÁREA "B" - 25M²
Inicia-se no marco 0, cravado no canto da cerca da divisa com o proprietário e rodovia Sete Lagoas/Funilândia, daí
segue com ângulo 0º e 998,00m até o marco 1, início da área B na estrada sentido para Fazenda das Areias, daí segue com
90º à direita com 5,0m até o marco 2, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com angulo de 90º à
esquerda com 5,0m até o marco 3, daí segue com ângulo de 90º à esquerda e 5.0m até o marco 4, margem a estrada, daí
segue com ângulo 90º à esquerda com 5,0m até o marco 1, concluindo o perímetro da área B.
Valor avaliado = R$ 7,75 (Sete Reais e setenta e cinco centavos).
Comissão de avaliação,
Sastre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Oberdam José Garcia de Castro
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Local denominado: Fazenda das Areias
Proprietário: Cicinatus Goulart Mascarenhas
Município: Sete Lagoas/MG
Finalidade: Desapropriação das áreas "A" e "B"
Área "A": 500,00m²
Área "B": 25,00m²
Área Total: 525,00m²
ÁREA "A"
Inicia-se no marco 4, cravado na margem da estrada sentido Fazendas das Areias e canto da Área "B", daí segue com 0º e
211,00m até o marco 5, início da Área "A", daí segue com 90º à direita e 10,00m até o marco 6, daí segue com 90º à
esquerda e 50,00m até o marco 7, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com 90º à esquerda e 10,00m
até o marco 8, situado à margem direita da estrada, daí segue com 90º à esquerda e 50,00m até o marco 5, concluindo o
perímetro da Área "A".
ÁREA "B"
Inicia-se no marco 0, cravado no canto da cerca da divisa com o proprietário e Rodovia Sete Lagoas/Funilândia, daí
segue com ângulo 0º e 998,00m até o marco 1, início da Área "B" na estrada sentido para Fazenda das Areias, daí segue
com ângulo de 90º à direita com 5,00m até o marco 2, confrontando com Cicinatus Goulart Mascarenhas, daí segue com
ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 3, daí segue com ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 4, margem da
estrada, daí segue com ângulo 90º à esquerda com 5,00m até o marco 1, concluindo o perímetro da Área "B".
Sete Lagoas, 1 de Julho de 1999.
Geraldo Magela da Mata
CREA 29.099/D-MG

open original →