| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 1999 |
| Date | 1999-08-10 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2520, DE 10 DE AGOSTO DE 1999. NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo "caput", do art. 2º, da Lei nº 1329, de 26 de novembro de 1968, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Água e Esgotos, para o mandato de 2 (dois anos), os seguintes membros: I - Raimundo Martins Neves; II - Moacir de Matos Assis; III - Carlos Alberto Andrade Rocha. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos retroagidos a 1 de janeiro de 1999. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de agosto de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município