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norma nº 2535/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2535 / 1999
Date 1999-10-13
EmentaRETIFICA A EMENTA E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424.
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DECRETO Nº 2535, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.
RETIFICA A EMENTA E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE
TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º A ementa do Decreto nº 2511, de 23 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DA RUA EQUADOR E REVOGA DECRETOS QUE
MENCIONA."
Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 2511, de 23 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária à abertura e alargamento da Rua Equador.".
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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