| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 1999 |
| Date | 1999-10-13 |
| Ementa | RETIFICA A EMENTA E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424. |
| native_id | 6549 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2535, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. RETIFICA A EMENTA E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º A ementa do Decreto nº 2511, de 23 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO PARA ABERTURA E ALARGAMENTO DA RUA EQUADOR E REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA." Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 2511, de 23 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior é necessária à abertura e alargamento da Rua Equador.". Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município