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norma nº 2534/1999

Tipo Decreto
Número / Ano 2534 / 1999
Date 1999-10-07
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RICARDO MARTINI PARA ALARGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
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DECRETO Nº 2534, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RICARDO MARTINI PARA ALARGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incs. VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno na localidade de Lontrinha, de propriedade de Ricardo Martini, medindo 3.983,88m² (três mil, novecentos
e oitenta e três metros e oitenta e oito centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no
marco 00, cravado no encontro da rua calçada da Lontrinha, com o beco dos loteamentos, daí com um ângulo de 16º40` e
distância de 93,00m, segue confrontando com a mesma até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 162º30` e distância de
71,50m, confrontando com a mesma até chegar ao marco 02, daí com um ângulo 188º30` e distância de 62,00m, confrontando
com o mesmo até chegar ao marco 03, daí com um ângulo 85º00` e distância de 4,00m, confrontando com o mesmo até chegar
ao marco 04, daí com um ângulo de 117º00` e distância de 28,00m, passando a confrontar com o bico do loteamento, até
chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 171º30` e distância de 43,00, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco
06, daí com um ângulo de 162º00` e distância de 15,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 07, daí com um
ângulo de 177º30` e distância de 142,00m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 00, de onde se iniciou tais
limites e confrontações.
Parágrafo Único - O laudo avaliação e o croqui da área desapropriada fazem parte integrante deste decreto.
Art. 2º A desapropriação tratada neste decreto objetiva alargamento de rua e construção de praça pública.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 7 de outubro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Patrimônio
MEMORIAL DESCRITIVO
O imóvel ora descrito p/ fins de desapropriação, de propriedade de Ricardo Martini, localizado na Lotrinha, possui uma
área total de 3.983,88m² e terá as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco 00, cravado no encontro da ma calçada da Lontrinha com o beco dos loteamentos, daí com um ângulo de
16º40` e distância de 93,00m, segue confrontando com a mesma, até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 162º30` e
distância de 71,50m, confrontando com a mesma, até chegar ao marco 02, daí com um ângulo 188º30` e distância de 62,00m
confrontando com o mesmo até chegar ao marco 03, daí com um ângulo 85º00` e distância de 4,00m, confrontando com o
mesmo até chegar no marco 04, daí com um ângulo de 117º00 e distância de 28,00m, passando a confrontar com o bico dos
loteamentos, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 171º30` e distância de 43,00m, confrontando com o mesmo, até
chegar ao marco 06, daí com um ângulo de 162º00" e distância de 15,00m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco
07, daí com um ângulo de 177º30` e distância de 142,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 00, de onde se
iniciou tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 6 de Outubro de 1999.
Pedro Antônio G. dos Santos
CREA 22026-T/D-MG
Departamento de Rendas Imobiliárias
Sete Lagoas, 13 de Outubro de 1999
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de área rural para efeito de desapropriação, de propriedade de Ricardo Martini, medindo 3.983,88m² (três mil,
novecentos e oitenta e três metros e oitenta e oito centímetros quadrados), na localidade de Lontrinha, com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado no encontro da rua calçada da Lontrinha, com o beco
dos loteamentos, daí com um ângulo de 16º40` e distância de 93,00m, segue confrontando com a mesma até chegar ao marco
01, daí com um ângulo de 162º30` e distância de 71,50m, confrontando com a mesma até chegar ao marco 02, daí com um
ângulo 188º30` e distância de 62,00m, confi-ontando com o mesmo até chegar ao marco 03, daí com um ângulo 85º00` e
distância de 4,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 117º00` e distância de
28,00m, passando a confrontar com o bico do loteamento, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 171º30` e
distância de 43,00, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 06, daí com um ângulo de 162º00` e distância de
15,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 07, daí com um ângulo de 177º30` e distância de 142,00m
confrontando com o mesmo até chegar ao marco 00, de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Valor da avaliação R$ 3.983,88 (três mil, novecentos e oitenta e três Reais e oitenta e oito centavos).
Comissão para avaliação
Satre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Oberdam José Garcia de Castro
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal
Departamento de Rendas Imobiliárias
Sete Lagoas, 13 de Outubro de 1999
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Avaliação de área rural para efeito de desapropriação, de propriedade de Ricardo Martini, medindo 3.983,88m² (três mil,
novecentos e oitenta e três metros e oitenta e oito centímetros quadrados), na localidade de Lontrinha, com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado no encontro da rua calçada da Lontrinha, com o beco
dos loteamentos, daí com um ângulo de 16º40` e distância de 93,00m, seguem confrontando com a mesma até chegar ao marco
01, daí com um ângulo de 162º30` e distância de 71,50m, confrontando com a mesma até chegar ao marco 02, daí com um
ângulo 188º30` e distância de 62,00m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 03, daí com um ângulo 85º00" e
distância de 4,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 117º00" e distância de
28,00m, passando a confrontar com o bico do loteamento, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 171º30` e
distância de 43,00, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 06, daí com um ângulo de 162º00` e distância de
15,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 07, daí com um ângulo de 177º30` e distância de 142,00m
confrontando com o mesmo até chegar ao marco 00, de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos Reais).
Comissão para avaliação
Satre Soares Moreira
CREA 12318/D-MG
Oberdam José Garcia de Castro
Geraldo Celso Abreu
Avaliador Municipal

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