| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 1999 |
| Date | 1999-12-17 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO SÃO GERALDO PARA ABERTURA DE RUA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 2553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO SÃO GERALDO PARA ABERTURA DE RUA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, em caráter de urgência, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele os seguintes imóveis: I - de propriedade de Dante Lanza S/A - Cerâmica Matadouro, uma área de 1.876,25m² (mil, oitocentos e setenta e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações; Inicia-se no marco 00, cravada na Rua Joaquim Madaleno e divisa com a mesma, daí com distância de 13,50m, confrontando com a Rua Joaquim Madaleno, até chegar no marco 01, daí com um ângulo de 3º30` e distância de 8m, confrontando com a mesma, até chegar no marco 02, daí com um ângulo de 4º00` e distância de 8m, confrontando com o mesmo até chegar no marco 03, daí um ângulo de 7º e 17,50m de distância, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 04, daí um ângulo de 8º00` e distância de 11m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 05, daí um ângulo de 4º30` e distância de 8,50m confrontando com o mesmo até chegar no marco 06, daí um ângulo de 5º00` e distância de 12m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 07, daí um ângulo de 5º00` e distância de 120,50m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 08, daí um ângulo 13º e distância 10,00m confrontando com a área dos Irmãos Chaves, até chegar ao marco 09, daí um ângulo de 12º30` e distância de 8m confrontando com a área Irmãos Chaves, até chegar ao marco 10=12=13, daí um ângulo de 16º30` e distância de 39,00 confrontando com o mesmo, até chegar no marco 11, daí um ângulo de 180º e distância 84,50m confrontando com o mesmo, até chegar no marco 12, daí um ângulo de 180º00` e distância de 34,50m, confrontando com o mesmo até chegar no marco 13, daí um ângulo de 24º e distância de 17m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 14, daí um ângulo de 9º e distância de 21,00m confrontando Herdeiros Dante Lanza, até no marco 15, daí um ângulo 13º e distância de 16,50, confrontando com o mesmo, até chegar no marco 16, daí um ângulo de 6º e distância de 21,00m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 17m com um ângulo de 7º e uma distância de 8m, até chegar no marco 18 com um ângulo de 4º e distância 8,50m, até chegar no marco 19, com um ângulo de 90º com 12m até o marco 20=21=0 de onde iniciou tais limites e confrontações. II - de propriedade de Irmãos Chaves Ltda, uma área de terreno medindo 1.634.75m² (mil, seiscentos e trinta e quatro metros e setenta e cinco centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado no canto do muro Beco de Servidão e divisa Cerâmica São Sebastião, daí segue dividindo por muro com o mesmo, distância de 191m até o marco 01, daí com um ângulo de 8º00` e distância de 36,50m confrontando com o mesmo, até o marco 02, daí um ângulo de 7º30` e uma distância de 10,50m confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 03, daí com ângulo de 8º30` e uma distância de 9,00m, passando a confrontar com a Cerâmica São Sebastião, até chegar ao marco 04, daí um ângulo de 4º00` para esquerda e uma distância de 21,00m confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 05, daí um ângulo de 10º00` para esquerda e uma distância de 11,50m confrontando com o mesmo até chegar ao marco 06, confrontando com Irmãos Chaves, daí um ângulo de 157º00` para esquerda e distância de 31m até o marco 07, daí um ângulo de 9º30` para esquerda e distância de 10,50m confrontando com o mesmo, até o marco 08=daí um ângulo de 66º30` para esquerda e uma distância de 7,50m, passando a confrontar com Dante Lanza, até o marco 09=12 daí um ângulo de 6º30` para esquerda e uma distância 5,50m confronta com o mesmo, até chegar ao marco 10=13, daí um ângulo de 22º30 para direita e distância de 5m, confrontando com o mesmo, até chegar no marco 11=14, daí um ângulo de 42º30` e distância de 39m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 12=15, daí um ângulo de 180º00 e distância de 84,50m, confrontando com o mesmo, até chegar no marco 13=16 daí um ângulo de 180º e distância de 34,50m confrontando com o mesmo, até no marco 14=17 daí um ângulo de 180º e distância de 17,50, passa com o mesmo, até chegar ao marco 15=18, daí um ângulo de 39º00 e distância de 2m, confrontando com o mesmo, até chegar no marco 16=19, daí um ângulo de 92º para esquerda com distância de 7m e dividindo com Rua Policena Mascarenhas até o marco 17=0 de onde se iniciou tais limites e confrontações. III - de propriedade de Cerâmica São Sebastião S/A, uma área de terreno medindo 862,75m² (oitocentos e sessenta e dois metros e setenta e cinco centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 03, cravado na lateral da rua à ser aberta e divisa com o mesmo e uma distância de 9,00m confrontando com a área dos Irmãos Chaves, até chegar ao marco 04, daí com um ângulo de 4º para esquerda e uma distância de 21m, confrontando com o mesmo, até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 10º para esquerda e com uma distância de 11,50m, confrontando com o mesmo, até ao marco 06, daí com um ângulo de 19º e uma distância de 21m dividindo com o mesmo, até chegar ao marco 07, daí com um ângulo de 115º dividindo com a Cerâmica São Sebastião com uma distância de 8,50m até o marco 08, daí segue com o mesmo com um ângulo de 8º30` para esquerda e uma distância de 12,50m até o marco 09, ainda com o mesmo com um ângulo de 17º para esquerda e uma distância de 11m, até o marco 10=10 dividindo com a Rua Dr. Bernardo Alves Costa, com um ângulo de 180º e distância de 21,00m dividindo com a dita Rua Dr. Bernardo Alves Costa até o marco 11 segue com um ângulo de 52º31` dividindo com a Cerâmica São Sebastião com uma distância de 58,50m até o marco 12, daí um ângulo de 12º para esquerda e uma distância de 12m até o marco 13=13, de onde se iniciou tais limites e confrontações. Art. 2º As desapropriações dos imóveis referidos no artigo anterior são necessárias para abertura de rua. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de dezembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município