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norma nº 2569/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2569 / 2000
Date 2000-02-14
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE NELO MARTINS FARNETT PARA ABERTURA DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA.
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DECRETO Nº 2569, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE NELO MARTINS FARNETT PARA ABERTURA DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno medindo 1.085,00m² (mil e oitenta e cinco metros quadrados), situada no Bairro da Várzea, de
propriedade de Nilo Martins Farnett, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado na margem
do córrego Melancia e divisa com área remanescente, daí com um ângulo de 154º00` e distância de 208,00m, confrontando
com o mesmo até chegar ao marco 01, daí com ângulo de 177º30` e distância de 80,00m, confrontando com o mesmo até
chegar ao marco 02, daí com um ângulo de 186º00` e distância de 60,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco
03, daí com um ângulo de 183º30` e distância de 82,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 04, daí com um
ângulo de 189º30` e distância de 100,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 05, daí com um ângulo de 191º30`
e distância de 100,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 06, daí com um ângulo de 81º00` e distância de
64,00m, passando a confrontar com a área a desapropriar até chegar ao marco 07, daí com um ângulo de 94º30` e distância
de 130,00m, passando a confrontar com a área remanescente, até chegar ao marco 08, daí com um ângulo de 173º30` e
distância de 62,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 09, daí com um ângulo de 172,00m e distância de
100,00m, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 10, daí com um ângulo de 171º00` e distância de 282,00m,
confrontando com o mesmo até chegar ao marco 11, daí com um ângulo de 179º30` e distância de 170,00m, confrontando com
o mesmo até chegar ao marco 12, daí com um ângulo de 52º00` e distância de 180,00m, confrontando com o mesmo até chegar
ao marco 00, de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Art. 2º A desapropriação do imóvel referido no artigo anterior é necessária para abertura da Avenida Prefeito Alberto
Moura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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