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norma nº 2568/2000

Tipo Decreto
Número / Ano 2568 / 2000
Date 2000-02-14
EmentaUTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE EDSON DOS SANTOS MOURA PARA ABERTURA DA RUA BEIJA FLOR.
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DECRETO Nº 2568, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE EDSON DOS SANTOS MOURA PARA ABERTURA DA RUA BEIJA FLOR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX, do art. 102, da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, uma
área de terreno medindo 1.014,00m² (mil e quatorze metros quadrados), situada no Bairro Anchieta, de propriedade de
Edson dos Santos Moura, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado na margem da Rua Maura
Corrêa e divisa com a área remanescente (17-B), daí com um ângulo de 97º30` e 86,00m, confronta com o mesmo até chegar
ao marco 01, daí com um ângulo de 62º30` e 13,00m, passando a confrontar com o Bairro Itapoã, até chegar ao marco 02-A,
daí com um ângulo de 119º00` e 82,00m, passando a confrontar com Mauro Roberto Maia, até chegar ao marco 03-A, daí com
um ângulo de 81º00` e 11,50m, passando a confrontar com a Rua Maura Corrêa, até chegar ao marco 00, de onde se iniciou
tais limites e confrontações.
Art. 2º A desapropriação do imóvel referido no artigo anterior é necessária para abertura da Rua Beija Flor.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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